Termos e Condições de Utilização e Subscrição

A KLT - Digital Technology, Lda (adiante, «a KLT»), com o sítio klt.pt e o email info@klt.pt, licencia a aplicação à empresa do administrador (adiante, «o cliente»).

NIF: 516492680. Sede: Rua da Esperança, n.º 25, 2415-407 Leiria.

Os garden centers e os comerciais são utilizadores convidados pelo cliente. Não são parte deste contrato. A informação aos titulares está na Política de Privacidade.

Nos dados pessoais que o cliente e os seus utilizadores introduzem na aplicação, o cliente é o responsável pelo tratamento e a KLT é subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. A KLT trata esses dados apenas para prestar a aplicação e segundo as instruções documentadas do cliente, que são estes termos e as configurações da conta; garante a confidencialidade das pessoas autorizadas; aplica medidas de segurança adequadas; ajuda o cliente a responder aos pedidos dos titulares e a cumprir os artigos 32.º a 36.º do RGPD; notifica o cliente, sem demora injustificada, de qualquer violação de dados pessoais; disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permite auditorias razoáveis, com aviso prévio. O cliente autoriza a KLT a recorrer aos subcontratantes ulteriores indicados na Política de Privacidade (Supabase, Vercel e Resend), com contratos com obrigações equivalentes; a KLT avisa o cliente por email com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir algum, e o cliente pode opor-se e cancelar. No fim do contrato, o cliente pode exportar os dados durante o prazo de conservação previsto na secção do pagamento; depois, a KLT apaga-os, salvo obrigação legal de conservação.

Os dados de pagamento e faturação do cliente (Stripe e TOC Online) são tratados pela KLT como responsável, para a sua própria cobrança.

A aplicação serve para o catálogo, as encomendas e a gestão da empresa cliente, dentro do plano escolhido. As encomendas de plantas, entre o cliente e os garden centers, não se pagam nesta aplicação.

Há três planos. Os preços incluem IVA à taxa de 23 %. O anual cobra-se uma vez por ano e corresponde a 99 €, 149 € e 219 € por mês, pela mesma ordem.

• Essencial

  Utilizadores incluídos

  2

  Por mês

  149 €

  Por ano

  1 188 €

• Plus

  Utilizadores incluídos

  3

  Por mês

  229 €

  Por ano

  1 788 €

• Pro

  Utilizadores incluídos

  5

  Por mês

  349 €

  Por ano

  2 628 €

Os utilizadores incluídos são administradores e comerciais, juntos. Cada um a mais, em qualquer plano, custa 19,99 € por mês ou 159,90 € por ano. Os garden centers não contam para este número e não têm créditos de IA.

O teste dura 14 dias e é ativado pela KLT. Pode começar quando o administrador cria a conta, se a conta ainda não tiver plano, ou quando a KLT o aprova. Durante o teste, a aplicação mostra o que o plano escolhido inclui. Mudar de plano no teste é imediato e ainda não se cobra.

A partir do dia 9 do teste, o administrador tem de registar um cartão. Até o fazer, fica retido no ecrã do plano. Os comerciais e os garden centers continuam.

No fim dos 14 dias, a aplicação cobra no cartão o plano que estiver ativo. Sem cartão, a conta fica bloqueada: o administrador deixa de usar a aplicação, fora do ecrã do plano, e os utilizadores convidados continuam. Se a cobrança falhar, aplica-se a tolerância da secção do pagamento.

No Pro, o teste inclui 25 créditos de IA no total, e não a franquia mensal. Sair desse plano tira a IA. Voltar ao Pro no mesmo teste não dá novos créditos de teste. Ao passar a pago, entra a franquia do mês por inteiro.

O pagamento da subscrição, dos utilizadores extra e dos packs é com cartão, através da Stripe. O cartão pode pedir uma confirmação do banco. A conta guarda até 3 cartões. O principal é cobrado primeiro. Se falhar, a aplicação tenta os outros.

Se uma cobrança falhar, a conta fica em pagamento em falta no próprio dia, com aviso. Há uma tolerância de 24 horas. No fim desse prazo, a conta fica bloqueada: o administrador só entra no ecrã do plano para regularizar, e os outros utilizadores ficam suspensos.

Os dados mantêm-se durante 90 dias a contar do dia do bloqueio e são apagados na meia-noite de Lisboa no fim desse prazo. A aplicação avisa por email 15 dias antes. Se o pagamento for regularizado dentro dos 90 dias, os dados mantêm-se. Durante esse prazo, o administrador pode exportar os dados da conta a partir do ecrã do plano, mesmo sem regularizar o pagamento.

Subir de plano, ou passar de mensal para anual no mesmo plano ou num plano acima, começa no próprio dia. A fatura inclui o crédito do tempo já pago e não usado. Passar de mensal para anual recomeça o ciclo nesse dia.

Descer de plano, mesmo para o anual, só entra no fim do período já pago. Até lá, o plano atual mantém-se e não há valor a pagar nesse dia. Um plano anual não pode passar a mensal.

Se, numa mudança, houver mais utilizadores ativos do que os incluídos no plano novo, os que ficam a mais passam a utilizador extra, ao preço da secção dos planos. Ninguém é desativado por essa mudança. Aumentar utilizadores extra cobra o acerto no próprio dia. Reduzir fica para o fim do período, e só se os ativos couberem. No teste, a mudança de lugares é imediata e não se cobra.

A subscrição tem a duração do período escolhido, um mês ou um ano, e renova-se automaticamente por períodos iguais, com cobrança no cartão no início de cada período. O cliente pode cancelar a qualquer momento na aplicação, no ecrã do plano, no plano mensal ou anual. O cancelamento impede a renovação seguinte e produz efeitos no fim do período já pago; a aplicação continua até lá. Não há reembolso de períodos parciais, salvo quando a lei o exija ou nos casos previstos nestes termos. No plano anual, a aplicação avisa por email 30 dias antes da renovação.

Antes desse fim, retomar a mensalidade volta a renovar o plano atual. Uma descida que tenha sido anulada não volta sozinha.

Só o Pro inclui uma franquia mensal de 300 créditos de IA, partilhados pela conta. A franquia não passa para o mês seguinte. Na renovação, o saldo do mês volta à franquia. O que já foi gasto nesse mês não é reposto a meio do período.

Os packs só se compram no Pro. Os créditos comprados não expiram. Fora desse plano ficam guardados e não se gastam, até ao regresso. O gasto usa primeiro a franquia do mês e só depois os créditos comprados.

• 100 créditos por 9 €
• 500 créditos por 29 €
• 1 500 créditos por 69 €
• 5 000 créditos por 149 €

A fatura legal é emitida pela KLT, em programa certificado (TOC Online), e enviada por email. Os documentos da Stripe não são faturas.

Os dados de faturação são os que o administrador guardou na conta: nome legal, NIF, morada fiscal e email para faturas.

• Não usar a aplicação para fins ilícitos.
• Não partilhar o acesso com quem o cliente não convidou.
• Não tentar interferir com o funcionamento, a segurança ou os dados de outras contas.
• Não sobrecarregar a aplicação de forma abusiva.

Se houver uma violação grave destas regras ou um risco para a segurança, a KLT pode suspender o acesso em causa, avisando o cliente por email com o motivo. A suspensão termina logo que a situação esteja resolvida.

O cliente é responsável pelos utilizadores que convida e pelo que eles fazem na aplicação. É também responsável pelo conteúdo do catálogo que carrega, incluindo textos, preços e fotografias, e por ter direito a esse conteúdo.

A KLT concede ao cliente, durante a subscrição, uma licença de utilização da aplicação não exclusiva e intransmissível, para uso interno da sua atividade e dos utilizadores que convidar. A aplicação, o código e as marcas da KLT continuam a ser da KLT. Os dados e conteúdos do cliente, incluindo catálogo, preços, fotografias e encomendas, continuam a ser do cliente, que autoriza a KLT a alojá-los e tratá-los apenas para prestar a aplicação.

A aplicação é prestada com diligência, numa base de melhores esforços. Não há um nível de serviço garantido nem um compromisso de disponibilidade contínua.

A responsabilidade total da KLT por incumprimento ou cumprimento defeituoso deste contrato está limitada ao montante pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem. A KLT não responde por lucros cessantes, perda de negócio ou danos indiretos. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da KLT ou das pessoas que utilize no cumprimento, a danos causados à vida, à integridade física ou à saúde das pessoas, nem a danos extracontratuais.

Aplica-se a lei portuguesa. Para os litígios são competentes os tribunais da comarca de Leiria.

A aplicação destina-se exclusivamente a uso profissional. Ao subscrever, o cliente declara que atua no âmbito da sua atividade empresarial e que o administrador tem poderes para o vincular. Por isso, não se aplicam as regras de proteção do consumidor, incluindo o direito de livre resolução e a resolução alternativa de litígios de consumo.

A KLT pode alterar estes termos por razões legais, de segurança ou de evolução da aplicação. Avisa o cliente por email com 30 dias de antecedência. As alterações de preço só se aplicam a partir da renovação seguinte. Se o cliente não aceitar uma alteração que o prejudique, pode cancelar antes de ela entrar em vigor e, no plano anual, recebe o valor proporcional ao período não usado. Continuar a utilizar a aplicação depois desse prazo vale como aceitação.

As comunicações da KLT são enviadas para o email de faturação e para o email do administrador guardados na conta. As do cliente são enviadas para info@klt.pt. Consideram-se recebidas no dia útil seguinte ao envio. O cliente mantém estes emails atualizados.

Nenhuma parte responde por atrasos ou falhas causados por factos fora do seu controlo razoável, como falhas gerais de energia ou de telecomunicações, ataques informáticos de grande escala, catástrofes ou atos de autoridade, enquanto durarem. A cobrança suspende-se se a aplicação ficar indisponível por esse motivo mais de 15 dias seguidos, e qualquer parte pode então cancelar.